O Processo de Insolvência de Pessoa Singular

Enquadramento

Sob o impacto de uma crise sanitária global que se transformou numa crise económica torna-se fundamental desmistificar o processo de insolvência particular, com particular incidência na vertente prática das repercussões deste processo na vida das pessoas.

Objetivos

Apresentar, de forma objetiva e prática, uma abordagem aos conceitos, trâmites e agentes processuais do processo de insolvência, tendo por base a mais recente legislação e jurisprudência sobre a matéria.

Destinatários

Público em Geral.

Programa

• Finalidade do Processo
• Sujeitos Passivos da Declaração de Insolvência
• Situação de Insolvência
• Insolvência com Exoneração do Passivo Restante ou Insolvência com Plano de Pagamentos?
• Impulso Inicial - A Petição Inicial
• Sentença de Declaração de Insolvência
• Aceitação do Cargo de Administrador da Massa Insolvente
• Reclamações de Créditos e Elaboração de Listas de Credores
• Elaboração do Inventário de Bens
• Relatório do Administrador de Insolvência
• Assembleia de Credores
• (Impugnação das) Listas Definitivas de Créditos
• Liquidação do Inventário de Bens
• Prestação de Contas da Administração da Massa Insolvente
• Mapa de Rateio do Produto da Liquidação pelos Credores
• Pagamento de Custas, Honorários Variáveis do Administrador Judicial e Rateio
• Encerramento de Processo