O Processo de Insolvência Empresarial

Enquadramento

Sob o impacto de uma crise sanitária global que se transformou numa crise económica com fortes repercussões nos negócios e empresas torna-se fundamental desmistificar o processo de insolvência empresarial, com particular incidência na vertente prática.

Objetivos

Apresentar, de forma objetiva e prática, uma abordagem aos conceitos, trâmites e agentes processuais do processo de insolvência empresarial, tendo por base a mais recente legislação e jurisprudência.

Destinatários

Administradores de Empresas, Administradores de Organismos Públicos e Profissionais Liberais (Administradores Judiciais, Advogados, Economistas, Gestores, Contabilistas e Revisores Oficiais de Contas).

Programa

• Finalidade do Processo de Insolvência
• Situação de Insolvência
• Impulso Inicial - A Petição Inicial
• Declaração de Insolvência
• Responsabilidades dos Gerentes e dos Administradores
• Crimes Insolvenciais
• Cessação de Atividade (Autoridade Tributária e Segurança Social)
• Reclamações de Créditos e Elaboração de Listas de Credores
• Elaboração do Inventário de Bens
• Relatório do Administrador de Insolvência
• Assembleia de Credores
• (Impugnação das) Listas Definitivas de Créditos
• Liquidação do Inventário de Bens
• Prestação de Contas da Administração da Massa Insolvente
• Mapa de Rateio do Produto da Liquidação pelos Credores
• Pagamento de Custas, Honorários Variáveis do Administrador Judicial e Rateio
• Encerramento de Processo.

Extra I – A Qualificação da Insolvência;

Extra II – Alternativas à Insolvência.