SABER MAIS

O meu nome é , resido em e gostaria de saber mais sobre

Legislação e Jurisprudência - Setembro 2020


Qual a nova legislação em vigor?

 Legislação


Declaração de Retificação n.º 34/2020 de 01-09-2020:

Declaração de Retificação à Lei n.º 48/2020, de 24 de agosto; «Altera o código do IRS a Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro».

Portaria n.º 208/2020 de 01-09-2020:

Regime Jurídico da segurança contra incêndio em edifícios – alteração à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho

Decreto-Lei n.º 62-A/2020 de 03-09-2020:

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Diário da República n.º 178/2020, 1.º Suplemento, Série I de 11-09-2020:

Declara situação de contingência, no âmbito de pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 70/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série I de 16-09-2020: 

Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social.

Portaria n.º 220/2020 – Diário da República n.º 184/2020, Série I de 21-09-2020:

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020.

Decreto-Lei n.º 74/2020 – Diário da República n.º 187, Série I de 24-09-2020:

Presidência do Conselho de Ministros – Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baica tensão normal.

Decreto-Lei n.º 75 – Diário da República n.º 188/2020, Série I de 25-09-2020:

Presidência do Conselho de Ministros – Procede à adaptação do modelo de fiscalização de várias entidades públicas empresariais.

Decreto-Lei n.º 77/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série I de 25-09-2020:

Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigidos às entidades que se dedicam à cultura dos produtos afetados pelas imtempéries registadas nas regiões norte e centro do país.

Partilhar Publicação

Artigos Relacionados

legislacao-e-jurisprudencia-agosto-2020

Legislação e Jurisprudência - Agosto 2020

Actualizações de Legislação e Jurisprudências 1 month ago

legislacao-e-jurisprudencia-julho-2020

Legislação e Jurisprudência - Julho 2020

Actualizações de Legislação e Jurisprudências 2 months ago