Empresário simulou renovação de empresa para obter fundos comunitários. PJ deteve sete pessoas





Entre os detidos está um empresário, a sua mulher e o filho de ambos. Há ainda uma ex-funcionária das Finanças, a prestar serviço actualmente como jurista na Câmara de Paredes.

 

A empresa de mobiliário de escritório WoodOne já fora alvo de algumas notícias dando conta da sua nova vida, depois de quase ter ido à falência, quando a Polícia Judiciária (PJ) recebeu uma denúncia anónima indicando que a obtenção de fundos comunitários junto do programa Portugal 2020, que permitira a tal renovação, fora feita de modo fraudulento. A investigação culminou esta quarta-feira com a detenção de sete pessoas, incluindo o empresário responsável pela empresa, a esposa e o filho, e uma ex-funcionária do serviço de Finanças de Paredes, que é actualmente jurista na câmara deste concelho.

 

Os detidos serão presentes ao juiz do Tribunal do Marco de Canaveses esta quinta-feira e são suspeitos de crimes de branqueamento, fraude fiscal qualificada, fraude na obtenção de subsídio e insolvência dolosa.

 

A investigação começou há cerca de dois anos e o trabalho desenvolvido pela Directoria do Norte da PJ com a colaboração da Direcção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária levou à realização, esta quarta-feira, de 22 buscas domiciliárias e não domiciliárias nos concelhos de Paredes, Paços de Ferreira, Vila Nova de Gaia, Vila do Conde, Santa Maria da Feira e Matosinhos. A acção envolveu 70 agentes daqueles dois organismos e levou à detenção do empresário e de pessoas próximas do empresário, todas “fortemente indiciadas” pelos crimes já referidos.

 

 

A denúncia anónima que chegou à PJ em 2017 dava conta que os sócios-gerentes da WoodOne estariam “a receber facturas de outras empresas, para obterem de forma ilícita subsídios comunitários”, explicou Henrique Correia, coordenador da secção regional de Investigação de Branqueamento e Infracções Tributárias da directoria do Norte da PJ.

 

Esquema com facturas

Na prática, os responsáveis pela WoodOne terão conseguido que um conjunto de empresas emitisse facturas relativas à aquisição de maquinaria industrial, que permitiria renovar a empresa. O problema é que essas facturas não teriam qualquer correspondência com a realidade. Não houve qualquer aquisição de novos equipamentos, segundo a investigação da PJ, tendo os cerca de 3,1 milhões de euros obtidos junto do Portugal 2020 “sido desviados para a esfera patrimonial do casal e do filho, e para testas-de-ferro que começaram a criar outras sociedades, depois de a empresa ter entrado em insolvência”, esclareceu Henrique Correia.

 

Presidente do SUCH arguido em fraude com fundos europeus

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O esquema levou, depois, a WoodOne a emitir um novo conjunto de facturas falsas, com o objectivo de “anular” as primeiras, usadas como justificação junto das entidades fiscalizadoras das candidaturas aos fundos comunitários. A situação da empresa, cada vez mais calamitosa e com dívidas à Segurança Social e também à Caixa Geral de Depósitos – uma das suas maiores credoras, num montante que se aproxima dos 2,9 milhões de euros – levou a que, em 2018, fosse declarada insolvente. “O valor da insolvência são cerca de dez milhões de euros”, precisou o responsável da PJ.

 

Além do principal responsável pela empresa, da sua mulher e do filho de ambos, foram detidos um contabilista, um outro funcionário de confiança do principal arguido, que terá agido como “testa-de-ferro” na constituição de outras sociedades, e um outro suspeito que terá desempenhado a mesma função, além de ser sócio-gerente de uma das empresas criadas neste esquema. A ex-funcionária das Finanças de Paredes, também detida nesta operação, é casada com este sócio-gerente.

A mulher é suspeita de ter intervindo no caso de um palheiro, em Paços de Ferreira, que a família do responsável da WoodOne terá transformado numa casa de luxo. A PJ acredita que graças à intervenção da funcionária das Finanças, o local nunca foi fiscalizado, permanecendo registado naqueles serviços como um palheiro e tendo transitado, nessa qualidade, para a empresa criada pelo marido da jurista quando a WoodOne ficou insolvente.

 

Além dos sete detidos, a Operação Prazo Final levou ainda à realização de buscas em várias empresas que terão estado envolvidas no fornecimento de facturas falsas à WoodOne, tendo algumas delas sido constituídas arguidas no processo.


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