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O PEAP


Está ou pode ficar em incumprimento com os seus credores?
O seu rendimento foi reduzido?
Está desempregado, mas continua à procura de emprego?
Tem dívidas às finanças ou à segurança social?

Estabilize a sua situação financeira com um plano especial de acordo de pagamentos. Os Administradores Judiciais da MMT explicam como iniciar negociações, chegar a um plano e a um acordo com os credores que seja ajustado à sua situação e desta forma evitar a insolvência.

O que é o PEAP?

O PEAP destina-se a permitir ao devedor que, não sendo uma empresa e que se encontre em situação económica difícil, ou, em situação de insolvência meramente iminente; estabelecer negociações com os respetivos credores, de modo a concluir com estes um acordo de pagamento.

O que é o objetivo de PEAP?

O PEAP visa evitar a verificação da maioria dos efeitos associados à declaração de insolvência, nomeadamente aqueles que decorrem da perda do poder de administração e disposição dos bens e permite aos credores a satisfação dos seus créditos por via de um acordo. Desta forma, destacamos as seguintes vantagens e obrigações:

  1. O devedor fica vinculado a cumprir as obrigações estabelecidas no plano;
  2. É omitida qualquer publicidade à situação de insolvência;
  3. O devedor mantém intactas as faculdades de administração e disposição dos bens;
  4. Os bens do devedor não são apreendidos;
  5. As ações executivas contra o devedor ficam suspensas.

Como podemos ajudar?

Atento o atual panorama de sobre-endividamento, este plano funciona como uma proposta de recuperação do devedor e, simultaneamente, a satisfação dos interesses dos credores. A MMT disponibiliza um conjunto de serviços de excelência para analisar em detalhe a situação, permitindo a apresentação e implementação de um plano de pagamentos exequível e adaptado às situações concretas de cada devedor.

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Está na hora de preparar o futuro



Desenvolvemos um plano estratégico para pessoas singulares numa situação económica débil ou em insolvência iminente – o Processo Especial para Acordo de Pagamento.

Proteja a sua atividade e evite a insolvência.

A sua situação será analisada, negociada e acompanhada por especialistas.

Veja o seu caso tratado individualmente e tenha informação em cada fase do processo.